Artigo 4º da Medida Provisória nº 410 de 28 de dezembro de 2007
Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007 , passa a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pela Medida Provisória nº 432, de 2008). "§ 6º O prazo para contratação das operações encerra-se em 30 de abril de 2008." (NR) (Revogado pela Medida Provisória nº 432, de 2008).