Artigo 11, Inciso I da Medida Provisória nº 38 de 3 de Fevereiro de 1989
Baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Ficam acrescidos no Anexo II da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989 :
I
na Tabela "A", o fator 2,4568, referente ao mês de julho de 1988;
II
na Tabela "B", o fator 5,0924, referente ao mês de janeiro de 1988.