Artigo 12 da Medida Provisória nº 369 de 7 de Maio de 2007
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 12
O item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , passa a vigorar acrescido dos seguintes portos: "4.2 - (...) Nº DE ORDEM DENOMINAÇÃO UF LOCALIZAÇÃO 176 ALVARÃES AM RIO SOLIMÕES 177 AMATURÁ AM RIO SOLIMÕES 178 ANAMÃ AM RIO SOLIMÕES 179 ANORI AM RIO SOLIMÕES 180 APUÍ AM RIO SOLIMÕES 181 ATALAIA DO NORTE AM RIO SOLIMÕES 182 BARREIRINHA AM RIO ENVIRA (AFLUENTE DO RIO AMAZONAS) 183 BERURI AM RIO PURUS 184 BOA VISTA DO RAMOS AM RIO AMAZONAS 185 CAAPIRANGA AM RIO SOLIMÕES 186 CANUTAMA AM RIO PURUS 187 CARAUARI AM RIO JURUÁ 188 CAREIRO DA VÁRZEA AM RIO SOLIMÕES 189 CODAJÁS AM RIO SOLIMÕES 190 EIRUNEPÉ AM RIO JURUÁ 191 ENVIRA AM RIO TARAUACÁ 192 GUAJARÁ AM RIO JURUÁ 193 IPIXUNA AM RIO JURUÁ 194 ITAMARATI AM RIO JURUÁ 195 ITAPIRANGA AM RIO AMAZONAS 196 JAPURÁ AM RIO JAPURÁ 197 JURUÁ AM RIO JAPURÁ 198 MARAÃ AM RIO JAPURÁ 199 NOVO AIRÃO AM RIO NEGRO 200 PAUINÍ AM RIO PURUS 201 RIO PRETO DA EVA AM RIO PRETO DA EVA 202 SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA AM RIO NEGRO 203 SILVES AM RIO AMAZONAS 204 TAPAUÁ AM RIO PURUS 205 UARINI AM RIO SOLIMÕES 206 BELÉM PA RIO PARÁ/BAÍA DE MARAJÓ 207 ANANINDEUA PA RIO PARÁ/BAÍA DE MARAJÓ 208 ITUPIRANGA PA RIO TOCANTINS 209 COLARES PA RIO PARÁ/BAÍA DE MARAJÓ 210 SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA RIO PARÁ/BAÍA DE MARAJÓ 211 RONDONÓPOLIS MT RIO SÃO LOURENÇO 212 ROSANA SP RIO PARANAPANEMA 213 PORTO VELHO RO RIO CANDEIAS 214 GUARUJÁ SP ESTUÁRIO DE SANTOS 215 JURUTI PA RIO AMAZONAS 216 SANTAREM PA RIO TAPAJÓS " (NR)