Artigo 13 da Medida Provisória nº 366 de 26 de Abril de 2007
Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Ficam revogados:
I
o art. 36 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990;
II
o art. 2º da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001 ; e
III
o art. 20 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.