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Artigo 3º da Medida Provisória nº 365 de 23 de Abril de 2007

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.200.000.000,00, para o fim que especifica.

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Art. 3º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.