Artigo 28 da Medida Provisória nº 33 de 19 de Fevereiro 2002
Rejeitada Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 28
Ficam criadas mil e duzentas Funções Comissionadas Técnicas - FCT, nos termos do art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 2001 , sendo: cento e cinco FCT 1; cento e trinta e duas FCT 2; cento e oitenta e nove FCT 3; duzentas e setenta e duas FCT 4; doze FCT 5; quinze FCT 6; vinte e duas FCT 7; trinta e duas FCT 8; quarenta e cinco FCT 9; sessenta e uma FCT 10; oitenta e uma FCT 11; cento e quatro FCT 12; e cento e trinta FCT 13.