Artigo 27 da Medida Provisória nº 33 de 19 de Fevereiro 2002
Rejeitada Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 27
Ficam criados oitocentos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, assim distribuídos: um DAS-6; onze DAS-5; setenta e três DAS-4; cento e noventa e um DAS-3; trezentos e trinta e sete DAS-2; e cento e oitenta e sete DAS-1.