Art. 12
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA
(incisos I a V do art. 1º )
Em R$
CATEGORIA
VIGÊNCIA
1º JUL 06
1º JAN 07
1º JAN 08
1º JUN 09
ESPECIAL
11.850,00
12.900,42
14.954,90
17.009,38
PRIMEIRA
10.900,00
11.746,95
12.751,39
13.683,83
SEGUNDA
9.500,00
10.497,56
11.238,98
11.980,40
ANEXO II
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLÍCIA FEDERAL
a) Quadro I
Em R$
CARGO
CATEGORIA
VIGÊNCIA
A PARTIR DE 1º JUL 06
Delegado de Polícia Federal
Perito Criminal Federal
ESPECIAL
15.391,48
PRIMEIRA
14.217,69
SEGUNDA
12.163,46
TERCEIRA
10.862,14
b) Quadro II
CARGO
CATEGORIA
VIGÊNCIA
A PARTIR DE 1º JUL 06
Escrivão de Polícia Federal
Agente de Polícia Federal
Papiloscopista Policial Federal
ESPECIAL
9.539,27
PRIMEIRA
7.693,60
SEGUNDA
6.500,00
TERCEIRA
6.200,00
ANEXO III
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VIGÊNCIA
A PARTIR DE 1º AGO 06
Inspetor
III
8.110,72
II
7.798,77
I
7.498,81
Agente Especial
VI
6.817,10
V
6.683,44
IV
6.552,39
III
6.423,91
II
6.297,95
I
6.174,46
Agente
VI
5.613,15
V
5.503,09
IV
5.395,18
III
5.289,39
II
5.185,68
I
5.084,00
ANEXO IV
(Anexo I da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998)
ESTRUTURA DO CARGO DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
CARGO
CLASSE
PADRÃO
Policial Rodoviário Federal
Inspetor
III
II
I
Agente Especial
VI
V
IV
III
II
I
Agente
VI
V
IV
III
II
I
ANEXO V
(Anexo II da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998)
TABELA DE CORRELAÇÃO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
Policial Rodoviário Federal
A
III
III
Inspetor
Policial Rodoviário Federal
II
II
I
I
B
VI
VI
Agente Especial
V
IV
V
III
II
IV
I
C
VI
III
V
IV
II
III
II
I
I
VI
Agente
D
V
V
IV
IV
III
III
II
II
I
I
