Artigo 1º da Medida Provisória nº 286 de 8 de Março de 2006

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA UNIDADE : 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA - SUSP 140.000.000 PROJETOS 06 181 1127 1F63 ACOES PREVENTIVAS ASSOCIADAS A SEGURANCA PUBLICA NOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 6.700.000 06 181 1127 1F63 0101 ACOES PREVENTIVAS ASSOCIADAS A SEGURANCA PUBLICA NOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO) 6.700.000 F 3 2 90 0 100 6.700.000 06 181 1127 1F64 PREPARACAO E EMPREGO DA FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA PARA OS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 7.000.000 06 181 1127 1F64 0101 PREPARACAO E EMPREGO DA FORCA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA PARA OS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO) 7.000.000 F 4 2 90 0 100 7.000.000 06 181 1127 1F65 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA E DE SISTEMAS VITAIS DE SUPORTE DE SEGURANCA PUBLICA NOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 116.300.000 06 181 1127 1F65 0101 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA E DE SISTEMAS VITAIS DE SUPORTE DE SEGURANCA PUBLICA NOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO) 116.300.000 F 3 2 90 0 100 1.000.000 F 4 2 90 0 100 115.300.000 06 183 1127 1F68 ACOES DE INTELIGENCIA ASSOCIADAS AOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 10.000.000 06 183 1127 1F68 0101 ACOES DE INTELIGENCIA ASSOCIADAS AOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO) 10.000.000 F 3 2 90 0 100 1.000.000 F 4 2 90 0 100 9.000.000 TOTAL - FISCAL 140.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 140.000.000 ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 12.200.000 ATIVIDADES 09 126 0083 2292 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 10.000.000 09 126 0083 2292 0103 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 10.000.000 3 2 90 0 100 10.000.000 09 271 0083 2593 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL 2.200.000 09 271 0083 2593 0103 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 2.200.000 4 2 90 0 100 2.200.000 0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 13.800.000 PROJETOS 09 271 0085 5509 REFORMULACAO DAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL 13.800.000 09 271 0085 5509 0101 REFORMULACAO DAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 13.800.000 4 2 90 0 100 13.800.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 26.000.000 TOTAL - GERAL 26.000.000 ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 1246 RUMO AO PAN 2007 84.500.000 OPERACOES ESPECIAIS 27 811 1246 0B47 APOIO A IMPLANTACAO DO PARQUE OLIMPICO DO RIO/COMPLEXO DO AUTODROMO NELSON PIQUET 60.000.000 27 811 1246 0B47 0101 APOIO A IMPLANTACAO DO PARQUE OLIMPICO DO RIO/COMPLEXO DO AUTODROMO NELSON PIQUET - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO) 60.000.000 F 4 2 40 0 100 60.000.000 PROJETOS 27 811 1246 1D72 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA TECNOLOGICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO 6.000.000 27 811 1246 1D72 0101 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA TECNOLOGICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO) 6.000.000 F 3 2 90 0 100 6.000.000 ATIVIDADES 27 122 1246 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 8.000.000 27 122 1246 2272 0151 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 8.000.000 F 3 2 90 0 100 8.000.000 27 811 1246 2430 REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO 5.000.000 27 811 1246 2430 0103 REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO) 5.000.000 F 3 2 90 0 100 5.000.000 PROJETOS 27 811 1246 3950 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO 2.500.000 27 811 1246 3950 0101 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO) 2.500.000 F 3 2 90 0 100 1.275.000 F 4 2 90 0 100 1.225.000 ATIVIDADES 27 131 1246 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 3.000.000 27 131 1246 4641 0103 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 3.000.000 F 3 2 90 0 100 3.000.000 TOTAL - FISCAL 84.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 84.500.000