Artigo 1º da Medida Provisória nº 28 de 15 de Janeiro de 1989
Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam extintas:
I
a Superintendência da Borracha - SUDHEVEA, autarquia vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio;
II
a Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL, autarquia vinculada ao Ministério do Interior;
III
a Fundação Projeto Rondon, fundação pública vinculada ao Ministério do Interior;
IV
a Fundação Petrônio Portela, fundação pública vinculada ao Ministério da Justiça.