Artigo 1º da Medida Provisória nº 256 de 21 de Julho de 2005

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32265 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0271 ABASTECIMENTO DE PETROLEO, SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E ALCOOL COMBUSTIVEL 45.750.734 ATIVIDADES 25 753 0271 2A35 SERVICOS DE GEOLOGIA E GEOFISICA APLICADOS A PROSPECCAO DO PETROLEO E GAS NATURAL - CREDITO EXTRAORDINARIO 45.750.734 25 753 0271 2A35 0001 SERVICOS DE GEOLOGIA E GEOFISICA APLICADOS A PROSPECCAO DO PETROLEO E GAS NATURAL - CREDITO EXTRAORDINARIO - NACIONAL 45.750.734 RELATORIO ELABORADO (UNIDADE) 18 F 3 3 90 0 342 45.750.734 TOTAL - FISCAL 45.750.734 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 45.750.734 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 116.870.000 PROJETOS 26 783 0237 1A45 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO) 116.870.000 26 783 0237 1A45 0101 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO AGUIARNOPOLIS - BABACULANDIA 116.870.000 TRECHO CONSTRUIDO (KM) 38 F 4 3 90 0 111 55.835.734 F 4 3 90 0 311 61.034.266 TOTAL - FISCAL 116.870.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 116.870.000 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 60.000.000 ATIVIDADES 26 782 0220 2A31 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-163/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO) 20.000.000 26 782 0220 2A31 0015 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-163/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO PARA 20.000.000 TRECHO CONSERVADO (KM) 1727 F 4 2 90 0 311 20.000.000 26 782 0220 2A32 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO) 20.000.000 26 782 0220 2A32 0015 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO PARA 20.000.000 TRECHO CONSERVADO (KM) 1411 F 4 2 90 0 311 20.000.000 26 782 0220 2A33 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/AM (CREDITO EXTRAORDINARIO) 10.000.000 26 782 0220 2A33 0013 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/AM (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO AMAZONAS 10.000.000 TRECHO CONSERVADO (KM) 1516 F 4 2 90 0 311 10.000.000 26 782 0220 2A34 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-174/MT (CREDITO EXTRAORDINARIO) 10.000.000 26 782 0220 2A34 0051 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-174/MT (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO MATO GROSSO 10.000.000 TRECHO CONSERVADO (KM) 693 F 4 2 90 0 311 10.000.000 0230 CORREDOR LESTE 141.330.000 PROJETOS 26 782 0230 1A35 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) 6.330.000 26 782 0230 1A35 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP - MG 6.330.000 TRECHO ADEQUADO (KM) 4 F 4 3 90 0 311 6.330.000 26 782 0230 1A36 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) 135.000.000 26 782 0230 1A36 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - MG 45.000.000 TRECHO ADEQUADO (KM) 15 F 4 3 30 0 148 40.500.000 F 4 3 30 0 311 500.000 F 4 3 30 2 311 2.000.000 F 4 3 90 2 311 2.000.000 26 782 0230 1A36 0103 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE 90.000.000 F 4 3 90 0 100 90.000.000 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 40.000.000 PROJETOS 26 782 0231 1A37 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO) 35.000.000 26 782 0231 1A37 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO SAO PAULO - DIVISA SP/PR - SP 35.000.000 TRECHO ADEQUADO (KM) 23 F 4 3 90 2 311 35.000.000 26 782 0231 1A38 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO) 5.000.000 26 782 0231 1A38 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116 - SP 5.000.000 TRECHO ADEQUADO (KM) 3 F 4 3 90 0 311 5.000.000 0235 CORREDOR NORDESTE 22.000.000 PROJETOS 26 782 0235 1A44 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO) 22.000.000 26 782 0235 1A44 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO FORTALEZA - PACAJUS - CE 22.000.000 TRECHO ADEQUADO (KM) 15 F 4 2 90 0 311 22.000.000 TOTAL - FISCAL 263.330.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 263.330.000 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 17.335.734 PROJETOS 26 782 0220 3E04 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIV. GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050/MG 1.335.734 26 782 0220 3E04 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIV. GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050/MG - MINAS GERAIS 1.335.734 F 4 3 90 0 111 1.335.734 26 782 0220 3E05 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116/BA 10.000.000 26 782 0220 3E05 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116/BA - BAHIA 10.000.000 F 4 3 90 0 111 10.000.000 26 782 0220 3E36 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BR-373 - BARRACAO - NA BR-280/PR 6.000.000 26 782 0220 3E36 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BR-373 - BARRACAO - NA BR-280/PR - PARANA 6.000.000 F 4 3 90 0 111 6.000.000 0230 CORREDOR LESTE 154.000.000 PROJETOS 26 782 0230 1E68 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE MINAS GERAIS 9.000.000 26 782 0230 1E68 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 (KM 26,5 AO KM 58) - MG 9.000.000 F 4 2 90 0 311 9.000.000 26 782 0230 1336 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS 90.000.000 26 782 0230 1336 0105 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE - MG 90.000.000 F 3 3 90 0 100 90.000.000 26 782 0230 3E50 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA 5.000.000 26 782 0230 3E50 0002 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA - RIO DE JANEIRO 5.000.000 F 4 3 90 0 311 5.000.000 26 782 0230 7152 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS 5.000.000 26 782 0230 7152 0004 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DO TRECHO DIVISA RJ/MG - ILICINEA - DIVISA MG/SP 5.000.000 F 4 2 90 0 111 5.000.000 26 782 0230 7544 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 20.000.000 26 782 0230 7544 0103 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ARCO METROPOLITANO (PORTO DE SEPETIBA - BR-101) - RJ 20.000.000 F 4 3 90 0 311 20.000.000 26 782 0230 7630 DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 25.000.000 26 782 0230 7630 0103 DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO SANTA CRUZ - ITACURUSSA - RJ 25.000.000 F 4 3 90 0 311 25.000.000 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 5.000.000 PROJETOS 26 782 0231 11W3 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS 5.000.000 26 782 0231 11W3 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-497 - ENTRONCAMENTO BR-461 - MG 5.000.000 F 4 2 99 0 111 5.000.000 0232 CORREDOR SUDOESTE 6.000.000 PROJETOS 26 782 0232 7634 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 6.000.000 26 782 0232 7634 0002 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TRECHO DIVISA SP/MS (KM 0) - ENTRONCAMENTO MS-195/PORTO MURTINHO (KM683,4) 6.000.000 F 4 2 90 0 111 6.000.000 0235 CORREDOR NORDESTE 100.000.000 PROJETOS 26 782 0235 105T ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAIBA 30.000.000 26 782 0235 105T 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAIBA - TRECHO DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE - PB 30.000.000 F 4 3 90 0 311 30.000.000 26 782 0235 7435 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO 40.000.000 26 782 0235 7435 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRECHO DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - PE 40.000.000 F 4 3 90 0 311 40.000.000 26 782 0235 7626 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 30.000.000 26 782 0235 7626 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TRECHO NATAL - DIVISA RN/PB - RN 30.000.000 F 4 3 90 0 311 30.000.000 0236 CORREDOR OESTE-NORTE 17.000.000 PROJETOS 26 782 0236 1E69 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO 5.600.000 26 782 0236 1E69 0002 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO - BR-364/070/163/MT - CONTORNO NORTE/SUL DE CUIABA - MT 5.600.000 F 4 2 40 0 111 5.600.000 26 782 0236 11UW CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA 5.400.000 26 782 0236 11UW 0004 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA - TRECHO MARABA - ALTAMIRA - ITAITUBA 5.400.000 F 4 2 90 0 111 5.400.000 26 782 0236 1490 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-163 NO ESTADO DO PARA 6.000.000 26 782 0236 1490 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-163 NO ESTADO DO PARA - TRECHO DIVISA MT/PA - SANTAREM - PA 6.000.000 F 4 2 90 0 111 6.000.000 0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 104.615.000 PROJETOS 26 784 0237 5750 CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI NO ESTADO DO PARA 86.615.000 26 784 0237 5750 0101 CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI NO ESTADO DO PARA - NO RIO TOCANTINS - PA 86.615.000 F 4 3 90 0 311 86.615.000 26 782 0237 7224 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS 11.000.000 26 782 0237 7224 0107 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS - TRECHO PEDRO AFONSO - DIVISA TO/MA - TO 11.000.000 F 4 2 30 0 311 5.500.000 F 4 2 90 0 111 5.500.000 26 782 0237 7443 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-308 NO ESTADO DO PARA 7.000.000 26 782 0237 7443 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-308 NO ESTADO DO PARA - TRECHO BRAGANCA - VISEU - PA 7.000.000 F 4 2 90 0 311 7.000.000 TOTAL - FISCAL 403.950.734 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 403.950.734