Artigo 50 da Medida Provisória nº 233 de 30 de dezembro de 2004
Sem eficácia Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 50
O Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, criado pela Lei nº 10.860, de 14 de abril de 2004, passa a denominar-se Instituto Nacional do Semi-Árido Celso Furtado - INSA-CF.