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Artigo 10º da Medida Provisória nº 231 de 29 de dezembro de 2004

Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências.

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Art. 10

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2005.

Art. 10 da Medida Provisória 231 /2004