Artigo 52 da Medida Provisória de 6 de Setembro de 2001
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 52
O Anexo II à Lei nº 9.650, de 1998 , passa a vigorar na forma do Anexo XII a esta Medida Provisória. (Revogado pela Medida Provisória nº 295, de 2006)