~~ANEXO I~~(Revogado pela Lei nº 10.883, de 2004.)

~~a) ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO E DOS CARGOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO~~

~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CARGO~~	~~PADRÃO~~	~~CLASSE~~
E E E E E E ~~Fiscal Federal Agropecuário~~ ~~Técnicos-Administrativos das Instituições Federais de Ensino~~ ~~vinculadas ao Ministério da Educação~~	~~III~~	~~ESPECIAL~~
	II
	I
	VI	C
	V
	IV
	~~III~~
	II
	I
	VI	B
	V
	IV
	~~III~~
	II
	I
	V	E
	IV	E
	~~III~~	A
	II	E
	I	E

~~b) ESTRUTURA DE CARGOS DAS CARREIRAS E CARGOS DO GRUPO GESTÃO E DE NÍVEL SUPERIOR DA CVM E SUSEP~~

~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CARGO~~	~~PADRÃO~~	~~CLASSE~~
Analista de Finanças e Controle, Analista de Planejamento e Orçamento, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, Técnico de Planejamento e Pesquisa e demais cargos de nível superior do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA ~~Analista de Comércio Exterior~~ ~~Inspetor e Analista da CVM~~ ~~Analista Técnico da SUSEP~~ ~~Técnico de Finanças e Controle, Técnico de Planejamento e Orçamento e cargos de nível intermediário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA~~	IV	~~ESPECIAL~~
	~~III~~
	II
	I
	~~VII~~	C
	VI
	V
	IV
	~~III~~
	II
	I
	~~VII~~	B
	VI
	V
	IV
	~~III~~
	II
	I
	VI	E
	V	E
	IV	A
	~~III~~	E
	II	E
	I	E

ANEXO II

a) ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

NÍVEL	CARGO	PADRÃO	CLASSE
NS	Pesquisador	III	TITULAR
		II
		I
		III	ASSOCIADO
		II
		I
		III	ADJUNTO
		II
		I
		III	ASSISTENTE DE PESQUISA
		II
		I

b) ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

NÍVEL	CARGO	PADRÃO	CLASSE
NS	Tecnologista	III	SÊNIOR
		II
		I
		III	PLENO 3
		II
		I
		III	PLENO 2
		II
		I
		III	PLENO 1
		II
		I
		III	JÚNIOR
		II
		I
NI	Técnico	III	TÉCNICO 3
		II
		I
		VI	TÉCNICO 2
		V
		IV
		III
		II
		I
		VI	TÉCNICO 1
		V
		IV
		III
		II
		I
NA	Auxiliar Técnico	VI	AUXILIAR TÉCNICO 2
		V
		IV
		III
		II
		I
		VI	AUXILIAR TÉCNICO 1
		V
		IV
		III
		II
		I

c) ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

NÍVEL	CARGO	PADRÃO	CLASSE
NS	Analista em Ciência e Tecnologia	III	SÊNIOR
		II
		I
		III	PLENO 3
		II
		I
		III	PLENO 2
		II
		I
		III	PLENO 1
		II
		I
		III	JÚNIOR
		II
		I
NI	Assistente em Ciência e Tecnologia	III	ASSISTENTE 3
		II
		I
		VI	ASSISTENTE 2
		V
		IV
		III
		II
		I
		VI	ASSISTENTE 1
		V
		IV
		III
		II
		I
NA	Auxiliar em Ciência e Tecnologia	VI	AUXILIAR 2
		V
		IV
		III
		II
		I
		VI	AUXILIAR 1
		V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO III

ESTRUTURA DE CARGOS

CARGO	PADRÃO	CATEGORIA
Procurador Federal	III	ESPECIAL
	II
	I
	V	PRIMEIRA
	IV
	III
	II
	I
	VII	SEGUNDA
	VI
	V
	IV
	~~III~~
	II
	I

ANEXO IV

TABELA DE CORRELAÇÃO

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
Cargo	Classe	Padrão	Padrão	Classe	Cargo
Fiscal de Defesa Agropecuária Médico Veterinário Técnicos-Administrativos das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação	A	III	III	ESPECIAL	Fiscal Federal Agropecuário Técnicos-Administrativos das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	C
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	C	VI	VI	B
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	D	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

ANEXO V

a) TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Situação Atual		Situação Nova
CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE
TITULAR	III	III	TITULAR
	II	II
	I	I
ASSOCIADO	III	III	ASSOCIADO
	II	II
	I	I
ADJUNTO	III	III	ADJUNTO
	II	II
	I	I
ASSISTENTE DE PESQUISA	III	III	ASSISTENTE DE PESQUISA
	II	II
	I	I

b) TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Situação Atual		Situação Nova
CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE
SÊNIOR	III	III	SÊNIOR
	II	II
	I	I
PLENO 3	III	III	PLENO 3
	II	II
	I	I
PLENO 2	III	III	PLENO 2
	II	II
	I	I
PLENO 1	III	III	PLENO 1
	II	II
	I	I
JÚNIOR	III	III	JÚNIOR
	II	II
	I	I
TÉCNICO 3	III	III	TÉCNICO 3
	II	II
	I	I
TÉCNICO 2	VI	VI	TÉCNICO 2
	V	V
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I
TÉCNICO 1	VI	VI	TÉCNICO 1
	V	V
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I
AUXILIAR TÉCNICO 2	VI	VI	AUXILIAR TÉCNICO 2
	V	V
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I
AUXILIAR TÉCNICO 1	VI	VI	AUXILIAR TÉCNICO 1
	V	V
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I

c) TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DA CARREIRA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Situação Atual		Situação Nova
CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE
SÊNIOR	III	III	SÊNIOR
	II	II
	I	I
PLENO 3	III	III	PLENO 3
	II	II
	I	I
PLENO 2	III	III	PLENO 2
	II	II
	I	I
PLENO 1	III	III	PLENO 1
	II	II
	I	I
JÚNIOR	III	III	JÚNIOR
	II	II
	I	I
ASSISTENTE 3	III	III	ASSISTENTE 3
	II	II
	I	I
ASSISTENTE 2	VI	VI	ASSISTENTE 2
	V	V
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I
ASSISTENTE 1	VI	VI	ASSISTENTE 1
	V	V
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I
AUXILIAR 2	VI	VI	AUXILIAR 2
	V	V
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I
AUXILIAR 1	VI	VI	AUXILIAR 1
	V	V
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I

ANEXO VI

TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
Cargos	Categoria	Padrão	Padrão	Categoria	Cargo
Procurador Autárquico Procurador Advogado Assistente Jurídico de Autarquias e Fundações Públicas Federais Procurador e Advogado da Superintendência de Seguros Privados e da Comissão de Valores Mobiliários	A	III	III	ESPECIAL	Procurador Federal
		II	II
		I	I
	B	VI	V	PRIMEIRA
		V	IV
		IV	III
		III	II
		II	I
		I	VII	SEGUNDA
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I	VI
	D	V
		IV
		III
		II
		I	V
	E	E	IV
	E	E	III
	E	E	II
	E	E	I

~~ANEXO VIITABELA DE VENCIMENTO(Revogado pela medida provisória nº 440, de 2008)~~(Revogado pela Lei nº 11.890, de 2008)

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR (EM R $)~~
~~Analista de Finanças e Controle, Analista de Planejamento e Orçamento,~~ ~~Analista de Comércio Exterior,~~ ~~Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,~~ ~~Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500,~~ ~~Técnico de Planejamento e Pesquisa,~~ ~~demais cargos de nível superior do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA~~ ~~Inspetor e Analista da CVM~~ ~~Analista Técnico da SUSEP~~	~~ESPECIAL~~	IV	~~4.490,21~~
		~~III~~	~~4.359,01~~
		II	~~4.232,05~~
		I	~~4.108,78~~
	C	~~VII~~	~~3.950,75~~
		VI	~~3.835,68~~
		V	~~3.723,96~~
		IV	~~3.615,50~~
		~~III~~	~~3.510,19~~
		II	~~3.407,95~~
		I	~~3.308,69~~
	B	~~VII~~	~~3.181,44~~
		VI	~~3.112,95~~
		V	~~3.045,94~~
		IV	~~2.980,37~~
		~~III~~	~~2.916,22~~
		II	~~2.853,44~~
		I	~~2.792,02~~
	A	VI	~~2.684,63~~
		V	~~2.603,91~~
		IV	~~2.515,85~~
		~~III~~	~~2.440,21~~
		II	~~2.366,84~~
		I	~~2.295,67~~

~~ANEXO VII-A TABELA DE VENCIMENTO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003~~ ~~(Incluído pela Lei nº 10.769, de 19.11.2003)~~(Revogado pela Lei nº 11.890, de 2008)

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR (R$)~~
~~Analista de Finanças e Controle, Analista de Planejamento e Orçamento,~~ ~~Analista de Comércio Exterior,~~ ~~Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,~~ ~~Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500,~~ ~~Técnico de Planejamento e Pesquisa,~~ ~~demais cargos de nível superior do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA~~ ~~Inspetor e Analista da CVM~~ ~~Analista Técnico da SUSEP~~	~~ESPECIAL~~	IV	~~4.647,37~~
		~~III~~	~~4.505,92~~
		II	~~4.374,68~~
		I	~~4.247,27~~
	C	~~III~~	~~3.896,57~~
		II	~~3.783,07~~
		I	~~3.672,89~~
	B	~~III~~	~~3.369,62~~
		II	~~3.271,48~~
		I	~~3.176,19~~
	A	~~III~~	~~3.083,69~~
		II	~~2.993,87~~
		I	~~2.906,66~~

~~ANEXO VII-A TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO CICLO DE GESTÃO, DA CVM E DA SUSEP(Redação dada pela Lei nº 11.356, de 2006)(Revogado pela medida provisória nº 440, de 2008)~~(Revogado pela Lei nº 11.890, de 2008)

~~EM R$~~

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º/07/2006~~	~~1º/07/2007~~	~~1º/07/2008~~	~~1º/07/2009~~
~~- Analista de Finanças e Controle~~ ~~- Analista de Planejamento e Orçamento~~ ~~- Analista de Comércio Exterior~~ ~~- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental~~ ~~- Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500~~ ~~- Técnico de Planejamento e Pesquisa~~ ~~- Demais cargos de nível superior do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA~~ ~~- Inspetor e Analista da CVM~~ ~~- Analista Técnico da SUSEP~~	~~ESPECIAL~~	IV	~~5.632,61~~	~~5.857,91~~	~~6.092,23~~	~~6.335,92~~
		~~III~~	~~5.461,18~~	~~5.679,63~~	~~5.906,82~~	~~6.143,09~~
		II	~~5.302,12~~	~~5.514,20~~	~~5.734,77~~	~~5.964,16~~
		I	~~5.147,69~~	~~5.353,60~~	~~5.567,74~~	~~5.790,45~~
	C	~~III~~	~~4.722,65~~	~~4.911,56~~	~~5.108,02~~	~~5.312,34~~
		II	~~4.585,08~~	~~4.768,48~~	~~4.959,22~~	~~5.157,59~~
		I	~~4.451,54~~	~~4.629,60~~	~~4.814,78~~	~~5.007,37~~
	B	~~III~~	~~4.083,98~~	~~4.247,34~~	~~4.417,23~~	~~4.593,92~~
		II	~~3.965,03~~	~~4.123,63~~	~~4.288,58~~	~~4.460,12~~
		I	~~3.849,54~~	~~4.003,52~~	~~4.163,66~~	~~4.330,21~~
	A	~~III~~	~~3.737,44~~	~~3.886,94~~	~~4.042,42~~	~~4.204,12~~
		II	~~3.628,57~~	~~3.773,71~~	~~3.924,66~~	~~4.081,65~~
		I	~~3.522,88~~	~~3.663,80~~	~~3.810,35~~	~~3.962,76~~

~~ANEXO VIIITABELA DE VENCIMENTO(Revogado pela medida provisória nº 440, de 2008)~~(Revogado pela Lei nº 11.890, de 2008)

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR (EM R $)~~
~~Técnico de Finanças e Controle, Técnico de Planejamento e Orçamento e cargos de nível intermediário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA~~	~~ESPECIAL~~	IV	~~1.467,80~~
		~~III~~	~~1.441,85~~
		II	~~1.417,75~~
		I	~~1.395,42~~
	C	~~VII~~	~~1.362,72~~
		VI	~~1.338,62~~
		V	~~1.316,25~~
		IV	~~1.295,52~~
		~~III~~	~~1.276,37~~
		II	~~1.258,75~~
		I	~~1.241,37~~
	B	~~VII~~	~~1.211,09~~
		VI	~~1.189,68~~
		V	~~1.168,64~~
		IV	~~1.147,98~~
		~~III~~	~~1.127,68~~
		II	~~1.107,74~~
		I	~~1.088,15~~
	A	VI	~~1.056,46~~
		V	~~1.032,71~~
		IV	~~1.008,50~~
		~~III~~	~~985,83~~
		II	~~963,67~~
		I	~~942,00~~

~~ANEXO VIII-A~~T~~ABELA DE VENCIMENTO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003~~ ~~(Incluído pela Lei nº 10.769, de 19.11.2003)~~(Revogado pela Lei nº 11.890, de 2008)

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR (R$)~~
~~Técnico de Finanças e Controle, Técnico de Planejamento e Orçamento e cargos de nível intermediário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA~~	~~ESPECIAL~~	IV	~~1.844,18~~
		~~III~~	~~1.790,46~~
		II	~~1.738,32~~
		I	~~1.687,69~~
	C	~~III~~	~~1.548,34~~
		II	~~1.503,23~~
		I	~~1.459,46~~
	B	~~III~~	~~1.338,95~~
		II	~~1.229,95~~
		I	~~1.262,10~~
	A	~~III~~	~~1.225,33~~
		II	~~1.189,64~~
		I	~~1.154,98~~

~~ANEXO VIII-A(Redação dada pela Lei nº 11.094, de 2005)~~

~~TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO~~

~~CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO CICLO DE GESTÃO E DA CVM E SUSEP~~

Art. 26