~~ANEXO I~~
~~TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL~~
~~TABELA I - SOLDO~~
~~Posto ou Graduação~~
~~OFICIAIS SUPERIORES~~
~~Valor (R$)~~
m
~~Coronel~~
~~2.760,00~~
m
~~Tenente Coronel~~
~~2.649,60~~
m
~~Major~~
~~2.530,92~~
m m m
~~OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS~~
m
m
~~Capitão~~
~~2.103,12~~
m m m
~~OFICIAIS SUBALTERNOS~~
m
m
~~Primeiro Tenente~~
~~1.943,04~~
m
~~Segundo Tenente~~
~~1.796,76~~
m m m
~~PRAÇAS ESPECIAIS~~
m
m
~~Aspirante-a-Oficial~~
~~1.548,36~~
m
~~Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~
~~609,96~~
m
~~Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~
~~433,32~~
m m m
~~PRAÇAS GRADUADAS~~
m
m
~~Subtenente~~
~~1.393,80~~
m
~~Primeiro-Sargento~~
~~1.214,40~~
m
~~Segundo-Sargento~~
~~1.037,76~~
m
~~Terceiro-Sargento~~
~~924,60~~
m
~~Cabo~~
~~692,76~~
m m m
~~DEMAIS PRAÇAS~~
m
m
~~Soldado - 1ª Classe~~
~~609,96~~
m
~~Soldado - 2ª Classe~~
~~433,32~~
~~TABELA II - ESCALONAMENTO VERTICAL~~
~~Posto ou Graduação~~
~~OFICIAIS SUPERIORES~~
m
m
~~Coronel~~
~~1000~~
m
~~Tenente-Coronel~~
~~960~~
m
~~Major~~
~~917~~
m m m
~~OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS~~
m
m
~~Capitão~~
~~762~~
m m m
~~OFICIAIS SUBALTERNOS~~
m
m
~~Primeiro-Tenente~~
~~704~~
m
~~Segundo-Tenente~~
~~651~~
m m m
~~PRAÇAS ESPECIAIS~~
m
m
~~Aspirante-a-Oficial~~
~~561~~
m
~~Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar~~
~~221~~
m
~~Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar~~
~~157~~
m m
~~PRAÇAS GRADUADAS~~
m
m
~~Subtenente~~
~~505~~
m
~~Primeiro-Sargento~~
~~440~~
m
~~Segundo-Sargento~~
~~376~~
m
~~Terceiro-Sargento~~
~~335~~
m
~~Cabo~~
~~251~~
m m m
m
~~DEMAIS PRAÇAS~~
m
m
~~Soldado - 1ª Classe~~
~~221~~
m
~~Soldado - 2ª Classe~~
~~157~~
~~ANEXO II~~
~~TABELAS DE ADICIONAIS~~
~~TABELA I-A - ADICIONAL DE POSTO OU GRADUAÇÃO (A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2001)~~
~~Círculo Hierárquico~~
~~PERCENTUAL SOBRE O~~
~~SOLDO~~
~~FUNDAMENTO~~
~~Oficial Superior~~
~~41%~~
~~Art. 1º e 3º desta Medida Provisória~~
~~Oficial Intermediário~~
~~38%~~
~~Idem~~
~~Oficial subalterno e Asp-Of~~
~~35%~~
~~Idem~~
~~Cadetes das Academias PM/BM~~
~~30%~~
~~Idem~~
~~Sub Ten e Sgt~~
~~33%~~
~~Idem~~
~~Cabo e Soldado 1ª Classe~~
~~31%~~
~~Idem~~
~~Soldado de 2ª Classe~~
~~30%~~
~~Idem~~
~~TABELA I-B - ADICIONAL DE POSTO OU GRADUAÇÃO (A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2002)~~
~~Círculo Hierárquico~~
~~PERCENTUAL SOBRE O~~
~~SOLDO~~
~~FUNDAMENTO~~
~~Oficial Superior~~
~~80%~~
~~Art. 1º e 3º desta Medida Provisória~~
~~Oficial Intermediário~~
~~75%~~
~~Idem~~
~~Oficial subalterno e Asp-Of~~
~~70%~~
~~Idem~~
~~Cadetes das Academias PM/BM~~
~~50%~~
~~Idem~~
~~Sub Ten e Sgt~~
~~65%~~
~~Idem~~
~~Cabo e Soldado 1ª Classe~~
~~60%~~
~~Idem~~
~~Soldado de 2ª Classe~~
~~50%~~
~~Idem~~
~~TABELA II - ADICIONAL CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL~~
~~TIPOS DE CURSO~~
~~QUANTITATIVO PERCENTUAL SOBRE O SOLDO~~
~~FUNDAMENTO~~
~~Altos Estudos~~
~~30%~~
~~Art. 1º e 3º, II, desta Medida Provisória.~~
~~Aperfeiçoamento~~
~~20%~~
~~Especialização~~
~~15%~~
~~Formação~~
~~10%~~
~~TABELA III– ADICIONAL OPERAÇÕES MILITARES~~
~~SITUAÇÃO~~
~~VALOR PERCENTUAL QUE INCIDE SOBRE O SOLDO DE CORONEL~~
~~FUNDAMENTO~~
Desempenho de Operações Policiais ou de Bombeiros e para a compensação dos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos pelo desempenho das atividades técnico-profissionais nos respectivos Quadros (1)
~~12,70%~~
~~Art. 1º e art. 3º, IV, desta Medida Provisória.~~
~~Trabalho com Raios-X ou substâncias radioativas (1)~~
~~12,70%~~
~~(1) Não são acumuláveis~~
~~TABELA IV - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO~~
~~BASE~~
~~QUANTITATIVO PERCENTUAL SOBRE O~~
~~SOLDO~~
~~FUNDAMENTO~~
~~Tempo de Serviço~~
~~1% por ano~~
~~art. 1º, 3º V e 67 desta Medida Provisória.~~
~~ANEXO III~~
~~TABELAS DE GRATIFICAÇÕES~~
~~TABELA I - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO~~
~~SITUAÇÃO~~
~~VALOR DE INCIDÊNCIA~~
~~FUNDAMENTO~~
A
~~Oficiais e Praças no efetivo desempenho de funções policiais e bombeiros militares~~
~~1% do soldo~~
~~Arts. 1º e 3º,VI, desta Medida Provisória~~
B
~~Representação Especial no Exterior~~
~~Conforme Legislação Federal~~
~~Arts. 1º e 3º,VI, desta Medida Provisória~~
~~TABELA II - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL~~
~~GRUPO~~
~~SITUAÇÕES~~
~~QUANTITATIVO~~
~~VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL~~
~~FUNDAMENTO~~
~~PMDF~~
~~CBMDF~~
I
~~Subchefe/EMG, Comandantes de Comandos de Policiamento, Comandos Regionais e Especializados, Comandos Operacionais BM, Chefe de Gabinete do Comando Geral, Diretores, Corregedor e Ajudante Geral.~~
15
13
~~39,67%~~
~~Arts. 1º e 3º,VII, desta Medida Provisória~~
II
Subcomandantes de Comandos de Policiamento, Comandos Regionais e Especializados, Comandos Operacionais BM, Subchefe de Gabinete, Corregedor-Adjunto, Subdiretores e Comandantes de Batalhões, Academias e Centros Independentes
35
29
~~30,85%~~
~~Arts. 1º e 3º,VII, desta Medida Provisória~~
~~III~~
~~Subcomandantes de Batalhões, Academias e Centros Independentes, Comandantes de Companhias Independentes e de Companhias Regionais, Chefes de Seções de EMG e Aj de Ordens~~
46
41
~~22,04%~~
~~Arts. 1º e 3º,VII, desta Medida Provisória~~
IV
~~Presidente de Comissão de Licitação, Chefe de Seção de Folha de Pagamento e Chefe de Seção de Pagadoria ou correspondente~~
04
04
~~17,74%~~
~~Arts. 1º e 3º,VII, desta Medida Provisória~~
V
~~Motoristas e Ordenanças de Cmts, Chefes, Subchefes EMG, Diretores e Subdiretores~~
~~264~~
~~264~~
~~8,81%~~
~~Arts. 1º e 3º,VII, desta Medida Provisória~~
~~ANEXO IV~~
~~TABELAS DE OUTROS DIREITOS PECUNIÁRIOS~~
~~TABELA I - AJUDA DE CUSTO~~
~~SITUAÇÕES~~
~~VALOR REPRESENTATIVO~~
~~FUNDAMENTO~~
a
~~Militar, com dependente, nas movimentações para fora da sede, superior a seis meses.~~
~~Duas vezes o valor da remuneração, na ida e na volta.~~
~~Art. 2º e art. 3º, XI, a, desta Medida Provisória~~
b
~~Militar, com dependente, nas movimentações para fora da sede superior a três meses e igual ou inferior a seis meses.~~
~~Duas vezes o valor da remuneração, na ida, e uma vez na volta.~~
c
~~Militar, com dependente, nas movimentações para fora da sede igual ou superior a um mês e igual ou inferior a três meses.~~
~~Uma vez o valor da remuneração, na ida, e outra na volta.~~
d
~~Militar, sem dependente, nas situações "a", "b" e "c" desta tabela.~~
~~Metade dos valores estabelecidos para as situações "a", "b" e "c" desta tabela.~~
e
~~Militar, com ou sem dependente, por ocasião de transferência para a inatividade remunerada.~~
~~Oficial - quatro vezes o valor da remuneração, calculada com base no soldo do último posto do círculo hierárquico a que pertencer o militar.~~
~~Art. 2º e art. 3º, XI, b, desta Medida Provisória~~
~~Praça - Quatro vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo de Subtenente.~~
~~TABELA II - AUXÍLIO-FARDAMENTO~~
~~SITUAÇÕES~~
~~VALOR REPRESENTATIVO~~
~~FUNDAMENTO~~
a
~~Cadete e o Soldado de 2ª classe.~~
~~Por conta do erário - uniforme e roupa de cama, de acordo com as Tabelas de Distribuição estabelecidas pelos respectivos Comandantes Gerais.~~
~~Art. 2º e art. 3º, XII, desta Medida Provisória.~~
b
~~Militar declarado Aspirante-a-Oficial, ou promovido a 3º Sargento.~~
~~Um soldo e meio.~~
c
~~Oficiais nomeados Capelães Militares.~~
d
~~Anualmente, quando permanecer no mesmo posto ou graduação.~~
~~Um quarto da remuneração.~~
e
~~O militar que retornar à ativa por convocação, designação ou reinclusão, desde que há mais de seis meses na inatividade.~~
~~Um soldo~~
f
~~O militar que perder o uniforme em sinistro, ocorrência ou em caso de calamidade.~~
~~Um soldo~~
~~TABELA III - AUXÍLIO-MORADIA~~
~~POSTO OU GRADUAÇÃO~~
~~Valor (R$) Militar da ativa com dependente~~
~~Valor (R$)~~
~~Militar da ativa sem dependente~~
~~FUNDAMENTAÇÃO LEGAL~~
~~CORONEL~~
~~143,91~~
~~47,97~~
~~Art. 2º e art. 3º, XIV,~~
~~desta Medida Provisória.~~
~~TENENTE-CORONEL~~
~~134,73~~
~~44,91~~
~~MAJOR~~
~~126,00~~
~~42,00~~
~~CAPITÃO~~
~~110,70~~
~~36,90~~
~~1º TENENTE~~
~~98,37~~
~~32,79~~
~~2º TENENTE~~
~~90,09~~
~~30,03~~
~~ASPIRANTE~~
~~87,93~~
~~29,31~~
~~CADETE 3º ANO~~
~~34,74~~
~~11,58~~
~~CADETE DEMAIS ANOS~~
~~23,31~~
~~7,77~~
~~SUBTENENTE~~
~~85,23~~
~~28,41~~
~~1º SARGENTO~~
~~71,82~~
~~23,94~~
~~2º SARGENTO~~
~~63,36~~
~~21,12~~
~~3º SARGENTO~~
~~53,46~~
~~17,82~~
~~CABO~~
~~39,06~~
~~13,02~~
~~SOLDADO~~
~~34,74~~
~~11,58~~
~~SOLDADO 2ª~~
~~23,31~~
~~7,77~~
~~TABELA IV - AUXÍLIO-NATALIDADE~~
~~SITUAÇÕES~~
~~VALOR REPRESENTATIVO~~
~~FUNDAMENTO~~
A
~~Nascimento de filho do militar da ativa ou da inatividade remunerada.~~
~~Uma vez o soldo do posto ou graduação.~~
~~Art. 2º e art. 3º, XV, desta Medida Provisória~~
B
~~Nascimento de filhos, em parto múltiplo, do militar da ativa ou da inatividade remunerada.~~
~~Uma vez o soldo do posto ou graduação, acrescido de cinqüenta por cento por recém-nascido.~~
~~TABELA V - AUXÍLIO-INVALIDEZ~~
~~SITUAÇÕES~~
~~VALOR REPRESENTATIVO~~
~~FUNDAMENTO~~
A
~~O militar que necessitar de hospitalização - em estabelecimento militar ou não - assistência ou cuidados permanentes de enfermagem, devidamente constatadas por Junta de Saúde.~~
~~10% da remuneração~~
~~Arts. 2º, 3º, XVI e 27, desta Medida Provisória.~~
B
~~O militar que, por prescrição médica, homologada por Junta de Saúde, receber tratamento na própria residência, necessitando assistência ou cuidados permanentes de enfermagem.~~
~~10% da remuneração~~
~~TABELA VI - AUXÍLIO-FUNERAL~~
~~SITUAÇÕES~~
~~VALOR REPRESENTATIVO~~
~~FUNDAMENTO~~
A
~~Morte do cônjuge, companheira(o) ou dependente.~~
~~Uma vez a remuneração percebida, não podendo ser inferior ao soldo de Subtenente.~~
~~Art. 2º e art. 3º, XVII, desta Medida Provisória~~
B
~~Morte do militar - pago ao beneficiário da Pensão Militar.~~

~~OFICIAIS SUPERIORES~~		~~Valor (R$)~~
m	~~Coronel~~	~~2.760,00~~
m	~~Tenente Coronel~~	~~2.649,60~~
m	~~Major~~	~~2.530,92~~
m	m	m
~~OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS~~		m
m	~~Capitão~~	~~2.103,12~~
m	m	m
~~OFICIAIS SUBALTERNOS~~		m
m	~~Primeiro Tenente~~	~~1.943,04~~
m	~~Segundo Tenente~~	~~1.796,76~~
m	m	m
~~PRAÇAS ESPECIAIS~~		m
m	~~Aspirante-a-Oficial~~	~~1.548,36~~
m	~~Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~609,96~~
m	~~Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~433,32~~
m	m	m
~~PRAÇAS GRADUADAS~~		m
m	~~Subtenente~~	~~1.393,80~~
m	~~Primeiro-Sargento~~	~~1.214,40~~
m	~~Segundo-Sargento~~	~~1.037,76~~
m	~~Terceiro-Sargento~~	~~924,60~~
m	~~Cabo~~	~~692,76~~
m	m	m
~~DEMAIS PRAÇAS~~		m
m	~~Soldado - 1ª Classe~~	~~609,96~~
m	~~Soldado - 2ª Classe~~	~~433,32~~

~~OFICIAIS SUPERIORES~~		m
m	~~Coronel~~	~~1000~~
m	~~Tenente-Coronel~~	~~960~~
m	~~Major~~	~~917~~
m	m	m
~~OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS~~		m
m	~~Capitão~~	~~762~~
m	m	m
~~OFICIAIS SUBALTERNOS~~		m
m	~~Primeiro-Tenente~~	~~704~~
m	~~Segundo-Tenente~~	~~651~~
m	m	m
~~PRAÇAS ESPECIAIS~~		m
m	~~Aspirante-a-Oficial~~	~~561~~
m	~~Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar~~	~~221~~
m	~~Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar~~	~~157~~
m		m
~~PRAÇAS GRADUADAS~~		m
m	~~Subtenente~~	~~505~~
m	~~Primeiro-Sargento~~	~~440~~
m	~~Segundo-Sargento~~	~~376~~
m	~~Terceiro-Sargento~~	~~335~~
m	~~Cabo~~	~~251~~
m	m	m
m	~~DEMAIS PRAÇAS~~	m
m	~~Soldado - 1ª Classe~~	~~221~~
m	~~Soldado - 2ª Classe~~	~~157~~

~~Círculo Hierárquico~~	~~PERCENTUAL SOBRE O~~ ~~SOLDO~~	~~FUNDAMENTO~~
~~Oficial Superior~~	~~41%~~	~~Art. 1º e 3º desta Medida Provisória~~
~~Oficial Intermediário~~	~~38%~~	~~Idem~~
~~Oficial subalterno e Asp-Of~~	~~35%~~	~~Idem~~
~~Cadetes das Academias PM/BM~~	~~30%~~	~~Idem~~
~~Sub Ten e Sgt~~	~~33%~~	~~Idem~~
~~Cabo e Soldado 1ª Classe~~	~~31%~~	~~Idem~~
~~Soldado de 2ª Classe~~	~~30%~~	~~Idem~~

~~TIPOS DE CURSO~~	~~QUANTITATIVO PERCENTUAL SOBRE O SOLDO~~	~~FUNDAMENTO~~
~~Altos Estudos~~	~~30%~~	~~Art. 1º e 3º, II, desta Medida Provisória.~~
~~Aperfeiçoamento~~	~~20%~~
~~Especialização~~	~~15%~~
~~Formação~~	~~10%~~

~~SITUAÇÃO~~	~~VALOR PERCENTUAL QUE INCIDE SOBRE O SOLDO DE CORONEL~~	~~FUNDAMENTO~~
Desempenho de Operações Policiais ou de Bombeiros e para a compensação dos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos pelo desempenho das atividades técnico-profissionais nos respectivos Quadros (1)	~~12,70%~~	~~Art. 1º e art. 3º, IV, desta Medida Provisória.~~
~~Trabalho com Raios-X ou substâncias radioativas (1)~~	~~12,70%~~	~~Art. 1º e art. 3º, IV, desta Medida Provisória.~~

~~SITUAÇÃO~~		~~VALOR DE INCIDÊNCIA~~	~~FUNDAMENTO~~
A	~~Oficiais e Praças no efetivo desempenho de funções policiais e bombeiros militares~~	~~1% do soldo~~	~~Arts. 1º e 3º,VI, desta Medida Provisória~~
B	~~Representação Especial no Exterior~~	~~Conforme Legislação Federal~~	~~Arts. 1º e 3º,VI, desta Medida Provisória~~

~~GRUPO~~	~~SITUAÇÕES~~	~~QUANTITATIVO~~		~~VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL~~	~~FUNDAMENTO~~
~~GRUPO~~	~~SITUAÇÕES~~	~~PMDF~~	~~CBMDF~~	~~VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL~~	~~FUNDAMENTO~~
I	~~Subchefe/EMG, Comandantes de Comandos de Policiamento, Comandos Regionais e Especializados, Comandos Operacionais BM, Chefe de Gabinete do Comando Geral, Diretores, Corregedor e Ajudante Geral.~~	15	13	~~39,67%~~	~~Arts. 1º e 3º,VII, desta Medida Provisória~~
II	Subcomandantes de Comandos de Policiamento, Comandos Regionais e Especializados, Comandos Operacionais BM, Subchefe de Gabinete, Corregedor-Adjunto, Subdiretores e Comandantes de Batalhões, Academias e Centros Independentes	35	29	~~30,85%~~	~~Arts. 1º e 3º,VII, desta Medida Provisória~~
~~III~~	~~Subcomandantes de Batalhões, Academias e Centros Independentes, Comandantes de Companhias Independentes e de Companhias Regionais, Chefes de Seções de EMG e Aj de Ordens~~	46	41	~~22,04%~~	~~Arts. 1º e 3º,VII, desta Medida Provisória~~
IV	~~Presidente de Comissão de Licitação, Chefe de Seção de Folha de Pagamento e Chefe de Seção de Pagadoria ou correspondente~~	04	04	~~17,74%~~	~~Arts. 1º e 3º,VII, desta Medida Provisória~~
V	~~Motoristas e Ordenanças de Cmts, Chefes, Subchefes EMG, Diretores e Subdiretores~~	~~264~~	~~264~~	~~8,81%~~	~~Arts. 1º e 3º,VII, desta Medida Provisória~~

~~SITUAÇÕES~~		~~VALOR REPRESENTATIVO~~	~~FUNDAMENTO~~
a	~~Militar, com dependente, nas movimentações para fora da sede, superior a seis meses.~~	~~Duas vezes o valor da remuneração, na ida e na volta.~~	~~Art. 2º e art. 3º, XI, a, desta Medida Provisória~~
b	~~Militar, com dependente, nas movimentações para fora da sede superior a três meses e igual ou inferior a seis meses.~~	~~Duas vezes o valor da remuneração, na ida, e uma vez na volta.~~
c	~~Militar, com dependente, nas movimentações para fora da sede igual ou superior a um mês e igual ou inferior a três meses.~~	~~Uma vez o valor da remuneração, na ida, e outra na volta.~~
d	~~Militar, sem dependente, nas situações "a", "b" e "c" desta tabela.~~	~~Metade dos valores estabelecidos para as situações "a", "b" e "c" desta tabela.~~
e	~~Militar, com ou sem dependente, por ocasião de transferência para a inatividade remunerada.~~	~~Oficial - quatro vezes o valor da remuneração, calculada com base no soldo do último posto do círculo hierárquico a que pertencer o militar.~~	~~Art. 2º e art. 3º, XI, b, desta Medida Provisória~~
e		~~Praça - Quatro vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo de Subtenente.~~	~~Art. 2º e art. 3º, XI, b, desta Medida Provisória~~

~~POSTO OU GRADUAÇÃO~~	~~Valor (R$) Militar da ativa com dependente~~	~~Valor (R$)~~ ~~Militar da ativa sem dependente~~	~~FUNDAMENTAÇÃO LEGAL~~
~~CORONEL~~	~~143,91~~	~~47,97~~	~~Art. 2º e art. 3º, XIV,~~ ~~desta Medida Provisória.~~
~~TENENTE-CORONEL~~	~~134,73~~	~~44,91~~
~~MAJOR~~	~~126,00~~	~~42,00~~
~~CAPITÃO~~	~~110,70~~	~~36,90~~
~~1º TENENTE~~	~~98,37~~	~~32,79~~
~~2º TENENTE~~	~~90,09~~	~~30,03~~
~~ASPIRANTE~~	~~87,93~~	~~29,31~~
~~CADETE 3º ANO~~	~~34,74~~	~~11,58~~
~~CADETE DEMAIS ANOS~~	~~23,31~~	~~7,77~~
~~SUBTENENTE~~	~~85,23~~	~~28,41~~
~~1º SARGENTO~~	~~71,82~~	~~23,94~~
~~2º SARGENTO~~	~~63,36~~	~~21,12~~
~~3º SARGENTO~~	~~53,46~~	~~17,82~~
~~CABO~~	~~39,06~~	~~13,02~~
~~SOLDADO~~	~~34,74~~	~~11,58~~
~~SOLDADO 2ª~~	~~23,31~~	~~7,77~~

Art. 51