Artigo 4º da Medida Provisória de 31 de Agosto de 2001

A Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 2º O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia reunir-se-á mediante convocação determinada pelo Presidente da República, que presidirá cada sessão de instalação dos trabalhos. § 1º Na ausência do Presidente da República, este designará um vice-presidente, dentre os membros representantes do Governo Federal, que exercerá a presidência da reunião. § 2º O Conselho será constituído de membros designados pelo Presidente da República e terá a seguinte composição: I - oito representantes do Governo Federal; II - oito representantes dos produtores e usuários de ciência e tecnologia, e respectivos suplentes, com mandato de três anos, admitida uma única recondução. § 3º A representação dos produtores e usuários de ciência e tecnologia será renovada a cada ano, com a substituição parcial de seus membros. § 4º A participação no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia não será remunerada. § 5º A critério do Presidente da República, poderão ser convocadas outras personalidades para participar das reuniões do Conselho. § 6º O Conselho poderá constituir, sob a coordenação de qualquer dos seus membros, comissões de trabalho temáticas setoriais, temporárias, que poderão incluir representantes estaduais, dos trabalhadores, dos produtores e dos usuários de ciência e tecnologia e da comunidade científica e tecnológica." (NR) " Art. 5º-A . Para os efeitos do disposto no § 3º do art. 2º desta Lei, a próxima renovação da representação dos produtores e usuários de ciência e tecnologia far-se-á mediante a escolha de representantes com mandatos de um, dois e três anos, na forma do regulamento." (NR)