Artigo 33 da Medida Provisória de 31 de Agosto de 2001

Revogam-se o § 1º do art. 9º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979 ; o art. 13 da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 ; os §§ 1º , 2º e 5º do art. 18 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 ; o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 ; o inciso I do art. 10 da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991 ; os arts. 6º , 7º , 63 , 64 , 65 , 66 , 77 , 84 e 86 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; os arts. 7º e 8º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 ; a Lei nº 8.954, de 13 de dezembro de 1994 ; o inciso I do art. 1º da Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995 ; o art. 3º da Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996 ; os §§ 3º e 4º do art. 7º , os arts. 9º, 10 , os §§ 2º, 3º e 4º do art. 14 , a alínea "d" do inciso I , a alínea "b" do inciso V e o parágrafo único do art. 18 ; os arts. 20 , 23 , 25, 26, 30 , 38 e 62 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 ; os arts. 17 e 18 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 , e a Medida Provisória nº 2.143-36, de 24 de agosto de 2001.