Artigo 4º da Medida Provisória de 23 de Agosto de 2001
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998,que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se os §§ 3º e 4º do art. 27, e o § 6º do art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.