Artigo 54 da Medida Provisória de 24 de Agosto de 2001
Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 54
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), na qualidade de agente fiscalizador do SH, atestará o valor dos prêmios em atraso e dos sinistros retidos a que se refere o § 1º do art. 53 desta Medida Provisória. (Revogado pela Medida Provisória nº478, de 2009)
Art. 54
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), na qualidade de agente fiscalizador do SH, atestará o valor dos prêmios em atraso e dos sinistros retidos a que se refere o § 1º do art. 53 desta Medida Provisória.