Artigo 8º da Medida Provisória de 24 de Agosto de 2001
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados os arts. 2º a 7º, o inciso VIII do art. 10 , o § 3º do art. 12 , o parágrafo único do art. 27 e o art. 28 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e o § 3º do art. 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000.