Artigo 18 da Medida Provisória de 24 de Agosto de 2001
Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 18
Ficam revogados o art. 1º da Lei nº 9.848, de 26 de outubro de 1999, e o art. 7º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001.