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Artigo 4º da Medida Provisória de 23 de Agosto de 2001

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

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Art. 4º

Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.161-34, de 26 de julho de 2001 .

Art. 4º da Medida Provisória /2001