~~ANEXO~~

~~1 - FÓRMULA PARAMÉTRICA DE REAJUSTE DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS - FPR:~~

~~1.1) Se EMP ³ IPM então:~~

~~a) RMP = 0; e~~

~~b) Preço janeiro de 2001 £ Preço novembro de 2000.~~

~~1.2) Se EMP < IPM então:~~

~~a) RMP = IPM – EMP, sendo obrigatoriamente RMP £ IPM;~~

~~b) limite superior para o reajuste de cada apresentação de medicamento = 1,35 do IPM; e~~

~~c) Preço janeiro de 2001 = Preço novembro de 2000 x (1 + taxa unitária de reajuste da apresentação de cada medicamento).~~

~~2 - COMPONENTES DA FÓRMULA:~~

~~2.1) Evolução Média de Preços - EMP~~

~~onde:~~

~~a) representa cada uma das apresentações dos medicamentos produzidos pela empresa produtora de medicamentos; e~~

~~b) representa o fator de ponderação da apresentação i e é calculado do seguinte modo: ,~~

~~onde:~~

~~b.1) representa o faturamento acumulado entre 1º de novembro de 1999 e 31 de outubro de 2000 obtido com a venda da apresentação i e é calculado do seguinte modo: ,~~

~~onde:~~

~~b.1.1) é o preço médio da apresentação i no mês j, com j variando entre novembro de 1999 e outubro de 2000; e~~

~~b.1.2) é a quantidade vendida da apresentação i no mês j, com j variando entre novembro de 1999 e outubro de 2000;~~

~~c) representa a variação percentual de preço da apresentação i entre 1º de agosto de 1999 e 30 de novembro de 2000 e é calculado do seguinte modo: , onde:~~

~~c.1) é o preço máximo da apresentação i no mês de agosto de 1999; e~~

~~c.2) é o preço máximo da apresentação i no mês de novembro de 2000.~~

~~2.2) Índice Paramétrico de Medicamentos - IPM = 4,4%.~~

~~2.3) Reajuste Médio de Preços - RMP, calculado do seguinte modo:~~

~~onde:~~

~~a) i e são definidos como no item 2.1; e~~

~~b) representa a variação percentual de preço da apresentação i entre 1º de novembro de 2000 e 31 de janeiro de 2001 e é calculado do seguinte modo: ,~~

~~onde:~~

~~b.1) é o preço máximo da apresentação i no mês de novembro de 2000; e~~

~~b.2) é o preço máximo da apresentação i no mês de janeiro de 2001.~~

Art. 17