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Artigo 40 da Medida Provisória de 26 de Janeiro de 2001

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

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Art. 40

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 40 da Medida Provisória /2001