Artigo 11 da Medida Provisória de 26 de Janeiro de 2001
Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Fica revogada a Lei nº 8.187, de 1º de junho de 1991.