Artigo 4º da Medida Provisória nº 208 de 20 de Agosto 2004
Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O inciso II do § 8º do art. 4º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea: "e) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;" (NR)