Artigo 3º da Medida Provisória nº 203 de 28 de Julho 2004
Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o art. 10 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.