Artigo 1º da Medida Provisória nº 200 de 20 de Julho 2004
Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica mantido o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, na forma que dispõe esta Medida Provisória.