Artigo 2º da Medida Provisória nº 188 de 18 de Maio 2004
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2003.