Artigo 16 da Medida Provisória de 5 de Maio de 1998
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Art. 16
O Banco Central do Brasil observará, para efeito de calendário de trabalho de seus servidores, os dias de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.