Artigo 4º da Medida Provisória nº 158 de 23 de dezembro 2003

Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

Os cargos reclassificados no Grupo Apoio integrantes do Plano a que se refere esta Medida Provisória serão extintos quando vagos.