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Artigo 5º da Medida Provisória de 13 de Fevereiro de 1997

Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

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Art. 5º

Para os fins do disposto nesta Medida Provisória, serão considerados os valores em dólares dos Estados Unidos da América, adotando-se para, conversão as regras definidas em regulamento.

Art. 5º da Medida Provisória /1997