Artigo 14 da Medida Provisória nº 14 de 21 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências.
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