Artigo 74, Inciso XXXV, Alínea a da Medida Provisória nº 1.303 de 11 de Junho de 2025
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 74
Ficam revogados: Produção de efeito
I
o Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967;
II
os art. 1º a art. 3º do Decreto-Lei nº 238, de 28 de fevereiro de 1967;
III
a Lei nº 5.308, de 7 de julho de 1967;
IV
o Decreto-Lei nº 614, de 6 de junho de 1969;
V
o Decreto-Lei nº 1.214, de 26 de abril de 1972;
VI
o Decreto-Lei nº 1.302, de 31 de dezembro de 1973;
VII
o Decreto-Lei nº 1.338, de 23 de julho de 1974;
VIII
o Decreto-Lei nº 1.454, de 7 de abril de 1976;
IX
do Decreto-lei nº 1.494, de 7 de dezembro de 1976:
a
os art. 1º e art. 2º;
b
os art. 5º a art. 7º ; e
c
os art. 9º a art. 16;
X
o art. 3º do Decreto-lei nº 1.584, de 29 de novembro de 1977;
XI
o art. 8º do Decreto-lei nº 1.641, de 7 de dezembro de 1978;
XII
o Decreto-lei nº 1.980, de 22 de dezembro de 1982 ;
XIII
o Decreto-lei nº 2.027, de 9 de junho de 1983;
XIV
da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985:
a
os art. 39 a art. 51; e
b
o art. 53;
XV
o Decreto-lei nº 2.285, de 23 de julho de 1986;
XVI
o Decreto-lei nº 2.292, de 21 de novembro de 1986;
XVII
o Decreto-lei nº 2.394, de 21 de dezembro de 1987;
XVIII
o Decreto-lei nº 2.428, de 14 de abril de 1988;
XIX
o art. 15 do Decreto-Lei nº 2.429, de 14 de abril de 1988;
XX
o Decreto-lei nº 2.458, de 25 de agosto de 1988;
XXI
da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988:
a
os incisos IX e X do caput do art. 6º ;
b
os § 3º e § 4º do art. 16 ; e
c
os art. 40 a art. 44;
XXII
o art. 32 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989;
XXIII
os art. 29 e art. 30 da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989 ;
XXIV
da Lei nº 7.751, de 14 de abril de 1989:
a
os art.1º a art. 3º; e
b
o art. 5º;
XXV
a Lei nº 7.768, de 16 de maio de 1989;
XXVI
os art. 47 a art. 56 da Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989;
XXVII
o art. 4º da Lei nº 7.959, de 21 de dezembro de 1989;
XXVIII
da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990:
a
o art. 17;
b
o inciso II do caput do art. 18;
c
o art. 22 ; e
d
os art. 25 a art. 28;
XXIX
os art. 30 a art. 37 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991;
XXX
da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992:
a
o art. 29 ; e
b
o art. 37;
XXXI
da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993:
a
o parágrafo único do art. 10;
b
os art. 16 a art. 19 ; e
c
os art. 20-C e art. 20-D;
XXXII
os art. 65 a art. 82 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 ;
XXXIII
os art. 53 e art. 54 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 ;
XXXIV
os art. 11 e art. 12 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995;
XXXV
do art. 22 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995:
a
os incisos I e II do caput; e
b
o parágrafo único;
XXXVI
da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996:
a
o parágrafo único do art. 17;
b
o art. 57;
c
o art. 69; e
d
o art. 71;
XXXVII
o art. 36 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997;
XXXVIII
da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999:
a
o art. 2º; e
b
o art. 5º;
XXXIX
os art. 6º a art. 9º da Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000 ;
XL
o art. 29 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001;
XLI
o art. 16 da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001;
XLII
os art. 1º e art. 2º da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002;
XLIII
o art. 48 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003;
XLIV
da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004:
a
o art. 1º;
b
do art. 2º: 1. os incisos I e II do caput; 2. o § 3º ; e 3. o inciso IV do § 7º;
c
o art. 3º;
d
o art. 4º ; e
e
o art. 22;
XLV
o art. 6º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004;
XLVI
o art. 2º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006;
XLVII
da Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007:
a
o § 3º do art. 2º ; e
b
o art. 3º;
XLVIII
o art. 45 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010;
XLIX
da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011:
a
os § 2º a § 4º do art.2º;
b
os § 9º e §10 do art. 3º; e
c
o art. 5º;
L
o § 3º do art. 97 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014;
LI
da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014:
a
os § 2º e §5º do art. 2º;
b
os art. 6º a art. 19 ; e
c
o art. 92;
LII
do art. 90 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015:
a
os incisos I e II do caput; e
b
o parágrafo único;
LIII
o art. 1º da Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021 ;
LIV
a Lei nº 14.547, de 13 de abril de 2023;
LV
da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023:
a
os incisos I e II do § 1º do art. 17 ; e
b
o art. 25; e
LVI
os § 2º e § 4º do art. 6º da Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024.