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Artigo 2º da Medida Provisória nº 1.297 de 16 de Abril de 2025

Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.

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Art. 2º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 10000 – Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 – Supremo Tribunal Federal

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

27.441.492

Atividades

0033 6359

Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal

02 061

27.441.492

0033 6359 6501

Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)

02 061

27.441.492

Processo julgado (unidade): 1 (Acréscimo)

F

3-ODC

2

90

0

3000

7.721.492

F

4-INV

2

90

0

3000

19.720.000

TOTAL - FISCAL

27.441.492

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.441.492