Artigo 2º da Medida Provisória nº 1.274 de 22 de Novembro de 2024
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o § 1º do art. 14 da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 .[]