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Artigo 2º da Medida Provisória nº 1.274 de 22 de Novembro de 2024

Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

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Art. 2º

Fica revogado o § 1º do art. 14 da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 .

Art. 2º da Medida Provisória 1.274 /2024