~~ANEXO I~~

~~AJUSTES AO LUCRO OU PREJUÍZO LÍQUIDO CONTÁBIL~~

~~Acordo de Financiamento Intragrupo~~

~~Ajustes Arm's Lenght~~

~~Aumento/Diminuição do patrimônio líquido atribuídos a distribuições pagas/a pagar ou recebidas/a receber relativamente ao Capital Adicional de Nível Um~~

~~Crédito de Tributo Reembolsável Qualificado~~

~~Despesa Não Autorizada com Fundo de Pensão~~

~~Despesa Tributária Líquida~~

~~Despesas Não Autorizadas~~

~~Dívida Perdoada Excluída~~

~~Dividendos Excluídos~~

~~Entidades que passem ou deixem de fazer parte de um Grupo~~

~~Erros de Períodos Anteriores e Mudanças nos Critérios Contábeis~~

~~Ganhos ou Perdas Cambiais Assimétricas~~

~~Ganhos ou Perdas em Participação no Capital Excluídos~~

~~Ganhos ou Perdas na Alienação de Ativos e Passivos Excluídos~~

~~Ganhos ou Perdas na Avaliação a Valor Justo Incluídos~~

~~Mudanças nos Critérios Contábeis~~

~~Opção pelas transações intragrupo numa mesma jurisdição~~

~~Opção pelo Ganho Ajustado com Ativos~~

~~Opção pelo Método da Distribuição Tributável~~

~~Opção pelos Ganhos ou Perdas usando o princípio da realização~~

~~Pagamento Baseado em Ações~~

~~Redução do Lucro GloBE de uma Entidade Investidora Final sujeita a um Regime de Dividendos Dedutíveis~~

~~Redução do Lucro GloBE de uma Entidade Transparente que seja uma Entidade Investidora Final~~

~~Rendimentos do Transporte Marítimo Internacional~~

~~Transações entre Entidades Constituintes~~

~~Tributos pagos por sociedades seguradoras em relação a retornos pagos aos segurados~~

~~ANEXO II~~

~~AJUSTES À DESPESA TRIBUTÁRIA CORRENTE RELATIVA A TRIBUTOS ABRANGIDOS~~

~~Ajuste Alternativo para Compensar Prejuízos GloBE~~

~~Ajustes Posteriores~~

Aumento ou diminuição nos Tributos Abrangidos registrados no patrimônio líquido ou em outros resultados abrangentes relativos a valores incluídos no cálculo do Lucro ou Prejuízo GloBE e sujeitos à tributação de acordo com as regras fiscais

~~Crédito de Tributo Reembolsável Não Qualificado que não tenha sido registrado como redução da despesa tributária corrente~~

~~Crédito ou reembolso em relação a um Crédito de Tributo Reembolsável Qualificado que tenha sido registrado como redução da despesa tributária corrente~~

~~Despesa tributária corrente em que não haja expectativa de se efetuar o pagamento no prazo de três anos~~

~~Despesa tributária corrente referente a uma posição fiscal incerta~~

~~Despesa tributária corrente relativa a rendas ou lucros excluídos do cálculo do Lucro ou Prejuízo GloBE~~

~~Opção pelo Método da Distribuição Tributável~~

~~Redução dos Tributos Abrangidos de uma Entidade Transparente que seja uma Entidade Investidora Final~~

~~Redução dos Tributos Abrangidos pelo saldo remanescente do Tributo Negativo em Excesso estabelecido em ano fiscal anterior~~

~~Tributo Abrangido que se refira a uma posição fiscal incerta tratada em um ano fiscal anterior como uma Redução aos Tributos Abrangidos~~

~~Tributo Abrangido reembolsado ou creditado que não tenha sido registrado como redução da despesa tributária corrente, exceto no caso de Crédito de Tributo Reembolsável Qualificado~~

~~Tributo Negativo em Excesso diferido gerado~~

~~Tributos Abrangidos reconhecidos como despesas antes do imposto sobre a renda nas demonstrações financeiras~~

~~Tributos Abrangidos relacionados ao Lucro GloBE de uma Entidade Investidora Final que é reduzido de acordo com um Regime de Dividendos Dedutíveis~~

~~Tributos Abrangidos relativos a Ganhos Líquidos com Ativos ou Perdas Líquidas com Ativos~~

~~Valor Total do Ajuste por Tributos Diferidos~~

Art. 10