Artigo 4º, Inciso I da Medida Provisória nº 1.135 de 26 de Agosto de 2022
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
da Lei Complementar nº 195, de 2022 :
a
o § 2º do art. 3º ;
b
o art. 22 ; e
c
o § 1º do art. 29 ; e
II
os § 1º e § 3º do art. 6º da Lei nº 14.148, de 2021 .