Artigo 5º da Medida Provisória nº 112 de 21 de Março de 2003

Serão redistribuídos para o Departamento de Polícia Federal duzentos e quarenta cargos de nível superior e mil, duzentos e sessenta cargos de nível intermediário do Plano de Classificação de Cargos a que se refere a Lei nº 5.645, de 1970, sendo transformados nos seus correspondentes do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.