Artigo 6º da Medida Provisória nº 1.114 de 20 de Abril de 2022
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados:
I
o art. 29 da Lei nº 11.977, de 2009;
II
o § 6º do art. 9º da Lei nº 12.087, de 2009;
III
da Lei nº 14.042, de 2020:
a
o § 1º do art. 6º ; e
b
o art. 32, na parte em que inclui o § 7º ao art. 7º da Lei nº 12.087, de 2009;
IV
o art. 1º da Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011 , na parte em que altera a redação dos incisos I e II do caput do art. 20 da Lei nº 11.977, de 2009; e
V
o art. 60 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014 , na parte em que altera a redação do caput do art. 30 da Lei nº 11.977, de 2009.