Artigo 2º, Inciso I, Alínea b da Medida Provisória nº 1.101 de 21 de Fevereiro de 2022
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o art. 3º da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021 , na parte em que altera os seguintes dispositivos da Lei nº 14.046, de 2020 :
I
do art. 2º:
a
o caput;
b
o § 4º;
c
o § 5º ;
d
o § 6º ; e
e
o § 10 ; e
II
o art. 4º .