Artigo 4º, Inciso IV, Alínea o da Medida Provisória nº 1.089 de 29 de dezembro de 2021
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
o art. 10 da Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972 ;
II
da Lei nº 6.009, de 1973 :
a
as alíneas "a" e "b" do parágrafo único do art. 2º;
b
os art. 3º e art. 4º; e
c
os incisos I a III do caput do art. 6º ;
III
do Decreto-lei nº 2.060, de 13 de setembro de 1983 :
a
o art. 1º, na parte em que altera o inciso IV do caput do art. 3º da Lei nº 6.009, de 1973; e
b
o art. 2º, na parte em que altera o inciso V do caput do art. 3º da Lei nº 6.009, de 1973;
IV
da Lei nº 7.565, de 1986 :
a
os § 2º e § 3º do art. 14 ;
b
o § 2º do art. 15;
c
o parágrafo único do art. 21;
d
o § 2º do art. 25 ;
e
o § 1º do art.30;
f
o art. 34 ;
g
o § 2º do art. 36;
h
o parágrafo único do art. 37 ;
i
o § 1º do art. 40;
j
o art. 41;
k
os § 2º e § 3º do art. 67 ;
l
o § 4º do art. 70 ;
m
os art. 73 a art. 76 ;
n
a Seção II do Capítulo V do Título III ;
o
o art. 98 ;
p
o parágrafo único do art. 99 ;
q
do art. 102 : 1. os incisos I e II do caput ; e 2. o § 2º ;
r
o parágrafo único do art. 106;
s
o art. 109;
t
o art. 113 ;
u
os art. 116 e art. 117 ;
v
os § 1º a § 3º do art. 118;
w
o art. 119;
x
o art. 125;
y
o art. 137;
z
o art. 147; aa) o art. 153 ; ab) o § 1º do art. 155 ; ac) o parágrafo único do art. 160; ad) o art. 161 ; ae) o parágrafo único do art. 172; af) o parágrafo único do art. 173 ; ag) os art. 175 e art. 176 ; ah) o Capítulo II do Título VI; ai) as Seções I a III do Capítulo III do Título VI; aj) os art. 193 a art. 196 ; ak) os art. 198 a art. 200 ; al) o Capítulo IV do Título VI ; am) o art. 204; an) do art. 205 : 1. os incisos I a III do caput; e 2. o parágrafo único ; ao) os art. 206 a art. 214 ; ap) o Capítulo VI do Título VI ; aq) o inciso II do caput do art. 267; ar) o art. 283 ; as) o inciso V do caput do art. 289 ; at) os incisos III e IV do caput do art. 299 ; au) do art. 302 : 1. a alínea "w" do inciso I do caput ; 2. as alíneas "i", "y" e "z" do inciso III do caput ; e 3. a alínea "j" do inciso VI do caput ; e av) o art. 321 ;
V
da Lei nº 11.182, de 2005 :
a
os incisos III e V do caput do art. 3º ;
b
o inciso XIII do caput do art. 8º ;
c
o parágrafo único do art. 11 ;
d
o art. 34, na parte em que altera a alínea "a" do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 6.009, de 1973;
e
o art. 43 ; e
f
o § 3º do art. 49;
VI
o art. 1º da Lei nº 11.292, de 26 de abril de 2006 , na parte em que altera os § 1º e § 2º do art. 29 da Lei nº 11.182, de 2005;
VII
o art. 5º da Lei nº 12.648, de 2012, na parte em que altera os seguintes dispositivos da Lei nº 6.009, de 1973:
a
o inciso VI do caput do art. 3º; e
b
o art. 9º;
VIII
o art. 122 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 , na parte em que altera o art. 36-A da Lei nº 7.565, de 1986; e
IX
o art. 6º da Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020 , na parte em que altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 6.009, de 1973.