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Artigo 1º da Medida Provisória nº 1.084 de 24 de dezembro de 2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00 (quatro bilhões cento e cinquenta e três milhões e dezessete mil reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 1º da Medida Provisória 1.084 /2021