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Artigo 1º da Medida Provisória nº 1.083 de 24 de dezembro de 2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00 (seis bilhões quatrocentos e doze milhões de reais), para atender à programação constante no Anexo.

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5023

Vigilância em Saúde

3.600.000.000

Atividades

10 305

5023 20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

3.600.000.000

10 305

5023 20YE 6500

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - covid-19)

3.600.000.000

S

3

1

90

6

144

3.050.000.000

S

4

1

90

6

144

550.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

3.600.000.000

TOTAL - GERAL

3.600.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5023

Vigilância em Saúde

2.812.000.000

Atividades

10 305

5023 20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

2.812.000.000

10 305

5023 20YE 6500

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - covid-19)

2.812.000.000

S

3

1

90

6

144

2.812.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.812.000.000

TOTAL - GERAL

2.812.000.000