Artigo 4º, Inciso I, Alínea d da Medida Provisória nº 1.075 de 6 de dezembro de 2021
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos da Lei nº 11.096, de 2005:
a
o parágrafo único do art. 2º ;
b
o parágrafo único do art. 3º;
c
o art. 10 ; e
d
o inciso III do caput do art. 11 ; e
II
o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.128, de 2005.