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Artigo 1º da Medida Provisória nº 1.062 de 9 de Agosto de 2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.

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Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00 (nove bilhões cento e dois milhões quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e sessenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5020 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde 85.161.490 Atividades 10 571 5020 8305 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas 85.161.490 10 571 5020 8305 6500 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) 85.161.490 S 3 2 90 6 151 85.161.490 5023 Vigilância em Saúde 619.994.803 Atividades 10 305 5023 20YE Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças 460.687.500 10 305 5023 20YE 6500 Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) 460.687.500 S 3 1 90 6 151 420.687.500 S 4 1 90 6 151 40.000.000 10 305 5023 8327 Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças 159.307.303 10 305 5023 8327 6500 Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) 159.307.303 S 3 2 90 6 151 158.124.380 S 4 2 90 6 151 1.182.923 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 705.156.293 TOTAL - GERAL 705.156.293 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5018 Atenção Especializada à Saúde 15.300.000 Atividades 10 302 5018 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 15.300.000 10 302 5018 6217 6512 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS (Crédito Extraordinário - Covid-19) 15.300.000 S 3 2 90 6 151 15.300.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 15.300.000 TOTAL - GERAL 15.300.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5018 Atenção Especializada à Saúde 7.670.924.969 Atividades 10 302 5018 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 7.566.360.235 10 302 5018 8585 6500 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) 7.566.360.235 S 3 1 31 6 151 3.600.000.000 S 3 1 41 6 151 2.396.360.235 S 3 1 90 6 151 1.570.000.000 10 302 5018 8933 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial 104.564.734 10 302 5018 8933 6500 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) 104.564.734 S 3 2 90 6 151 95.364.734 S 4 2 90 6 151 9.200.000 5019 Atenção Primária à Saúde 601.000.000 Atividades 10 301 5019 219A Piso de Atenção Primária à Saúde 601.000.000 10 301 5019 219A 6500 Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) 601.000.000 S 3 1 90 6 151 601.000.000 5021 Gestão e Organização do SUS 110.055.000 Atividades 10 128 5021 20YD Educação e Formação em Saúde 110.055.000 10 128 5021 20YD 6500 Educação e Formação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) 110.055.000 S 3 2 90 6 151 110.055.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 8.381.979.969 TOTAL - GERAL 8.381.979.969