Artigo 2º da Medida Provisória nº 1.019 de 29 de dezembro de 2020
7 Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados o § 1º e o § 2º do art. 3º da Lei nº 14.017, de 2020.