Artigo 4º da Medida Provisória nº 1.003 de 24 de Setembro de 2020
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility .
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.