Artigo 2º, Inciso I da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9983 de 17 de Novembro de 1993

Extingue e cria cargos e funções nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Alçada do Estado.

Art. 2º

São criados, nos Quadros de Pessoal do Tribunal de Alçada, de que trata a Lei nº 7.148, de 19 de junho de 1978, os seguintes cargos:

I

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO Nº de Cargos Denominação Classe 08 CARGOS ISOLADOS Servente B 01 CARGOS JUDICIAIS Oficial de Justiça O

II

QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS Nº de Funções Denominação Padrão 01 Secretário Adjunto da Presidência FGA-11 03 Secretário Substituto de Câmara FGA-10 04 Dirigente de Equipe FGA-8